Você com certeza já viu vários profissionais postando antes e depois de procedimentos. É surpreendente ver a evolução do paciente tanto em função quanto em estética. Mas você já parou para pensar como deve fazer esse tipo de postagem?
O Código de Ética da Odontologia é responsável por estabelecer os limites de atuação do cirurgião-dentista e os direitos do paciente. Com a publicação da resolução 196/2019 do Conselho Federal de Odontologia – CFO, algumas normas com relação à divulgação de serviços odontológicos foram atualizadas:
“autoriza a divulgação de auto retratos (selfie) e de imagens relativas ao diagnóstico e ao resultado final de tratamentos odontológicos, e dá outras providências”.
Com essa resolução os perfis de clínicas (pessoas jurídicas) não podem divulgar imagens de pacientes. Apenas o cirurgião-dentista que executou o procedimento tem permissão para postar o
antes e o depois.
O que fazer antes de divulgar imagens de pacientes? Por exemplo, foto do paciente com o profissional ou do procedimento que foi realizado.
Termo de Consentimento Livre e Esclarecido assinado pelo paciente: apesar de muitas vezes o paciente concordar verbalmente com a divulgação de imagens, ainda é necessário fazer uso do TCLE, por servir como prova deste consentimento. Apesar disso, o Conselho Federal de Odontologia ainda não tem um modelo a ser seguido, e cabe ao profissional providenciá-lo.
Agora, quando o próprio paciente divulga imagens em suas redes sociais do seu tratamento ou acompanhado do seu profissional, o CFO não possui regulamentações para isso.
Nesse sentido, é importante ressaltar que de acordo com o Artigo 44, item 12, do Código de Ética Odontológica é proibido a divulgação de imagens do transcurso do procedimento, sendo essa uma infração ética. Isso ocorre pois durante determinados procedimentos, instrumentais e tecidos biológicos como dente, gengiva do paciente são expostos e podem causar pânico, receio ou medo nos pacientes, por isso é importante resguardar a exposição de partes do corpo humano. A divulgação durante o procedimento está permitido apenas à publicações científicas.
Também é importante ter atenção às imagens em que é possível a identificação de equipamentos com viés de divulgação comercial ou até mesmo presença de frases que incitam a concorrência desleal como: “o único a realizar tal procedimento” e “o melhor dentista da região”, ou qualquer outro que gere o sentimento de autopromoção.
Quer postar um antes e depois e não sabe o que escrever? Deixamos um texto de modelo para você se inspirar e se manter sempre atualizado com a legislação.
O resultado acima é individual e nem sempre pode ser reproduzido para outros pacientes, não configurando propaganda de resultado. Publicação de caráter informativo, realizada com autorização expressa do paciente, através do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, conforme disciplina do art. 20 do Código Civil, art. 18 da Lei n. 13.709/19 e Resolução CFO n. 196/2019.
Referências
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